Relatórios de Controle Ambiental (RCA, PCA, RAS)

Os Relatórios de Controle Ambiental (RCA, PCA e RAS) são documentos técnicos exigidos pelos órgãos ambientais durante o processo de licenciamento ambiental. Eles têm como objetivo avaliar, planejar e controlar os impactos que um empreendimento pode causar ao meio ambiente.

* RCA – Relatório de Controle Ambiental
É elaborado na fase de Licença Prévia (LP) e apresenta uma avaliação dos impactos ambientais potenciais de um empreendimento antes da sua implantação.

* PCA – Plano de Controle Ambiental
Exigido na Licença de Instalação (LI), detalha os programas e medidas que deverão ser adotados para prevenir, mitigar ou compensar impactos ambientais durante a instalação e operação da atividade.

* RAS – Relatório Ambiental Simplificado
Voltado para empreendimentos de menor impacto, é uma versão simplificada que descreve as características da atividade, os possíveis impactos e as medidas de controle necessárias.

A elaboração adequada desses relatórios garante conformidade legal, agilidade no licenciamento ambiental e redução de riscos, assegurando que o empreendimento esteja alinhado às normas ambientais e às boas práticas de sustentabilidade.